As pressões levaram o empresário a melhorar a proteção contra ruídos, que é uma das exigências para casas noturnas. No entanto, quando as festas estão acontecendo, a proteção fica de enfeite, pois parece não haver ventilação lá dentro e todas as janelas são abertas e difundem o ruído, até 5h da manhã. A essa hora a Prefeitura não faz verificações pelo crime ambiental, e a Brigada Militar não aceita essas denúncias, por pertencerem à competência municipal.Logo, as reclamações se chocam com a existência de proteções acústicas adequadas: constatado que essas proteções existam fisicamente (mesmo que não sejam usadas), os protestos dos vizinhos deixam de ter sentido legal e passam a ser ignorados.
Outras exigências municipais também não foram cumpridas, como por exemplo as assinaturas de aprovação dos moradores vizinhos. O Ministério Público teve acesso à lista que a boate apresentou: constam 38 nomes e 20 deles são de trabalhadores de empresas próximas (comprovado pelos endereços): a fruteira, a loja de animais e a academia da Tiradentes, a locadora, produtora e o hotel da Gonçalves Chaves, os locais do edifício pela Lobo da Costa, os dois pontos do Detran na Santa Cruz. Só isso já invalida o alvará concedido pela Prefeitura, mas a decisão judicial deverá sair daqui a algum tempo. Enquanto isso, durma-se com um frege desses.
3 comentários:
Estaremos ansioso para que se resolva logo, mais esta vergonha de exemplo de falta de respeito ao cidadão!
A falta de respeito não é simplesmente do empresário ruidoso (na verdade, a lei define isso como delito), mas sim da autoridade municipal que não executa a lei.
Se os cidadãos vizinhos não reclamam, o problema é considerado como não existente. Por isso é necessário a reclamação organizada (assim como existe o crime organizado).
Neste sábado prévio às eleições, a festa foi bastante frequentada, terminando perto das 5h, respeitando a lei seca que manda fechar às 6h (Brasil é assim).
Eu dormi devido ao cansaço e porque a música não se ouvia demais, devido às proteções colocadas (quando a lei aperta, os sem-vergonha se cuidam).
No entanto, a gritaria dos bêbados que saíam e ficavam na calçada não deixou dormir em paz. Crime ambiental, comportamento psicopático e falta de educação.
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